Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22137, de 4 de setembro de 2003
Nº 22137/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oW/37 DE 03 DE-rW^,,sM-^ DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (070) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 288460298.0240-Encargos de Atividades U Especiais do FUNESP Xi GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cW -d3? DE 03 DE -x^fír/ni,vtO DE 2003 FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 40.000,00 (070) TOTAL R$ 40.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 05 de oSÍZl!í-O de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Borges? Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública