Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22134, de 1 de setembro de 2003
Nº 22134/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-U-^ DE í ^ DE ÍSGCSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 163.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 163.000,00 (cento e sessenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.1024-Treinamento de Recursos HumanosTCE FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 010320004.1026-Ampliação e Reforma da Sede do TCE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 22.500,00 (000) 010320004.1029-Ampliação e Modernização do Acervo Técnico Bibliográfico 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00 (000) 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 163.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: f ü ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -U-^f DE g2g DE fr(bOS-TO DE 2003 ESTADO ESTADO 010320004.1024-Treinamento de Recursos HumanosTCE 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 010320004.1026-Ampliação e Reforma da Sede do TCE 4490.51 -Obras e Instalações 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 163.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%9 de ex^ô^fâüT de 2003; 182- da Independência e 115- da República) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 8. 30. 22. 5. 5. 20, 30, 30, 12. .000,00 .000,00 .500,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .000,00 .500,00 FR (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) (000) IKi J LHO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DE ^ 3 DE fl-GP^TO j D ^ 2003 Antônio Carlos Boraesi Treire Secretário de Estado do PlanejamentoVfíJ da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de EstadoChefe da Casa Civil