Decreto Estadual de Sergipe nº 22133, de 1 de setembro de 2003

Nº 22133/2003

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Altera para Colégio Estadual "SENADORA MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES") a atual denominação do Colégio Estadual Deputado Artur Reis, no Povoado Jenipapo, Município de Lagarto/SE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art 84, incisos V, Vu e XXI, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, e conforme disposições da Lei Federal n° 9 394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA; Art. I o . Fica alterada para Colégio Estadual "SENADORA MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO ALVES 19 , para o Ensino Fundamental e Médio a atual denominação do Colégio Estadual Deputado Artur Reis, no Povoado Jenipapo, Município de Lagarto - Sergipe

Art. 2.

As despesas decorrentes do Ensino Fundamental e Médio de que trata este Decreto, correrão por conta dos recursos do Orçamento do Estado

Art. 3.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, í% de o^e^^D de^0O3, 182° da Independência e 115 c da República JRNC Mariacar

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