Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22130, de 29 de agosto de 2003
Nº 22130/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M J30 DE o?? DE AGOsi-O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.857.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.857.000,00 ( um milhão oitocentos e cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 857.000,00 (020) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (020) TOTAL R$ 1.857.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1470-Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem no Loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (025) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UÁ30 DE ^ ? DE AGOsnrO DE 2003 154510248.1476-Urbanização do Parque da Serra de Itabaiana 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (025) 175120168.1488-Implantação de Esgoto Sanitário do Bairro Jardins e Grageru, em Aracaju (PRODETUR) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 500.000,00 (025) 185410274.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras 4490.51 -Obras e Instalações R$ 210.000,00 (025) 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D , Arte Especial) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 817.000,00 (025) TOTAL R$ 1.857.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de o^^^feS de 2003; 182- da Independência e 115- da Republicar ILHÓ DO.kSTADO Antônio Carlos B^rgesjFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÂÍJ30 DE ^ DE frÇO5T0 DE 2003 Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura