Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22129, de 29 de agosto de 2003
Nº 22129/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oaiáS DE i ? DE âCOS77P DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 2 3 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenação e Manutenção da FAP-SE FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 12.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de C6T 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V-MJ5 DE o?? DE ftéC?STC? DE 2003 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISA - FAP 191220025.4151-Coordenaçâo e Manutenção da FAP-SE FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 4.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710020.7610-Elaboração do Plano de CGT 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.750,00 (000) 195710020.7617-Projeto Plataforma Tecnológicas 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 195710187.8603-Realização de Eventos Técnicos-Científicos 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 8.830,00 (000) 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.250,00 (000) 195730025.8607-Coordenação do Comitê Gestor da Internet 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 1.170,00 (000) TOTAL R$ 42.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, c2^ de ^^^ 5 de 2003; 182- da Independência e 115- da República) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JA-Ü9 DE $1 DE ft GOSTO DE 2003 Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejamei TADO Freire da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda