Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22128, de 29 de agosto de 2003
Nº 22128/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. ° ai .iii DE Jã DE nGOSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 756.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 756.000,00 (setecentos e cinqüenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206050198.1238-Reforma e Ampliação de Matadouros 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4490.51 -Obras e Instalações R$ FR 367.000,00 (000) 389.000,00 (000) TOTAL R$ 756.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 201220025.1248-Construção de MatadouroFrigorífico de Aracaju (4490.51 -Obras e Instalações FR R$ 590.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãiJti DE Í+ DE fr$CSTC DE 2003 206060209.1242-AçoÊs no Baixo do São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 166,000,00 (000) TOTAL R$ 756.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^t de o^J2o de 2003; 182- da Independência e 115- da República? Antônio CarKJs v Botrges^Rreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etélio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação