Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22127, de 29 de agosto de 2003
Nº 22127/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^^ ? DE o?? DE fifeOs-T(? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3390.15 -Diárias - Militar 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (070) R$ R$ FR 25.000,0 0 (070) 65.000,0 0 (070) TOTAL R$ 160.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, àJ$ de o^ajzb de 2003; 182- da (^Independência e 115- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°AMi? DE $3 DE ftGCS?cP DE 2003 rEg/FILHO GOVERNAOOITDO ^ESTADO Antônio Carl%s go^bêtlFreire Secretário de Estado do Planejamento ei da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Osvaldo Santos Bezerra Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe