Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22118, de 27 de agosto de 2003
Nº 22118/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MMX DE dl DE tf-GOSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.09 -Salário Família R$ 1.500,00 (001) 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 590.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 106.500,00 (001) 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 2.000,00 (001) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MMX DE ofcX DE ft-GOSTV DE 2003 FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 700.000,00 (001) TOTAL R$ 700.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A2 de CX^^SET de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ ILHÓ ESTADO . KM omo Carlos Bor Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Plane jameÍTto e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social