Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22117, de 26 de agosto de 2003
Nº 22117/2003
^ 3 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MJál DE =2-2 DE ft GOSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 ( três milhões oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio FR 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000.000,00 (001) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 800.000,00 (000) TOTAL R$ 3.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (001) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM+ DE JLL DE ftÇOSTQ DE 2003 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 800.000,00 (000) R$ 3.800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^2 de cu^^âo de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ ILHÓ ESTADO Antônio Carlos Secretário de Estado do Planejam Freire o e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação