Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22115, de 21 de agosto de 2003
Nº 22115/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° JâMf DE étO DE fi C?Os-rO DE 2003
Transformação e transposição de cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, inciso I, II e IH, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA: Art. I o . Ficam transformados e transpostos cargos em comissão e funções de confiança do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de ck-^pJ/õ^ de^003; 182° da Independência e 115° da República. Flávio Secretári Renan Pimentel Tavares de Menezes Defensor Público-Geral do Estado JRNC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° àjMf HKÔtO DE AGOSTO DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO E TRANSPOSIÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA SITU A DENOMINAÇÃO DO CARGO Direlor de Divisão Chefe de Seção Secretario I Auxiliar Técnico-Administrativo III EncarreRado de Serviços Gerais Ç Ã O SlM BOLO FCO-10 FCO-09 FCO-09 FCO-08 FCO-01 TOTA L ANTERIO R QUAN TIDADE VALOR UNITÁRIO 56,25 50,63 50,63 45,00 11,25 - RS GLOBAL 168,75 303,78 303,78 45.00 11,25 vJ LOTAÇÃO DPE DPE DPE / SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Tecnico-Operacional li Assessor Técnico-Administrativo II Secretário IV Encarregado de Serviços 1 ..Encarregado de Serviços Gerais SIMBOLO CCS-11 CCS-09 FCO-06 FCO-04 FCO-01 N TOTAL NOV A OU A N TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 481,50 281,25 33,75 24,75 11.25 GLOBAL 481.50 281,25 33.75 24.75 11,25 832,50 LOTAÇÀ O DPE DPE GE GE DPE DPE - Defensoria Publica do Estado GE - Governadoria Estadual JRNC 23/07/03a