Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22114, de 21 de agosto de 2003
Nº 22114/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tlMí DE fá DE AGOs-rO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 72.000,00 (000) TOTAL R$ 72.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 021220025. 4490.51 -PROCURADORIA GERAL ESTADO -GABINETE PROCURADOR-GERAL ESTADO . 1071-Construção da Sede Procuradoria Geral Estado -Obras e Instalações DO DO DO da do FR R$ 72.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MMf DE J9 DE ft60STZ? DE 2003 TOTAL R$ 72.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogara-se as disposições em contrário. Aracaju, A$ de o^ Independência e 115- da Repúblicas Aracaju, ÀS de o^gSST de 2003; 182- da Elcarlos^ Mendonça csuz Secretário de Estado do Planejamento e da"^iência e Tecnologia Eiercj Max Joigé^Vakconcelos de Secretario de Estadonda Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil