Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22113, de 20 de agosto de 2003
Nº 22113/2003
•i i GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ALM3 DE ÁS DE fi-GOs-ro DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutençâo das Unidades Prisionais FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO 020620011.1346-Recomposição da Frota de Veículos do DESIPE FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 30.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W M3 DE / ^ DE ftGOSTV DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, d9 de a^a^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República 1 ? Elcarlos Secretário de Estado do Pi ruz Ciência e Tecnologia Max JoSevasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda EmanoeT Messias Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania