Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22106, de 18 de agosto de 2003
Nº 22106/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 2M0t DE / f DE flGOsrrV DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna 3290.21 -Juros Sobre a Dívida por Contrato 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA FINANÇAS 288440290.0199-Amortização e Encargos da Dívida Externa FR 3290.22 -Outros Encargos Sobre a Dívida por Contrato R$ 200.000,00 (000) 4690.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 450.000,00 (000) R$ R$ R$ 500.000,00 150.000,00 650.000,00 FR (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ALÜ% DE /frDE fr GOSTO DE 2003 TOTAL R$ 650.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^S"de (%gstj%) de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúblic •ILHÓ ÍOVERNXttÔRf DO ESTADO Elcarlo s %G%doAça Cruz Secretári o de Estado do Plapenament)p e da Ciência e Tecnologia Exercíci o Max Josjá^Vasconcelos de Andrade Secretario de Estado da Fazenda