Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22104, de 18 de agosto de 2003
Nº 22104/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctfJ(fy DE ,/^DE AGOSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.174.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.174.000,00 ( um milhão cento e setenta e quatro mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 860.000,00 (000) RECEITA - SGR 041220027.1193-Aquisição de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (000) 041220027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outros R$ 259.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 1.174.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.Vi/ ^ DE /J^DE fl-éOSTU DE 2003 041220025.1200-Aquisição de Imóveis FR 4490.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) 4590.61 -Aquisição de Imóveis R$ 100.000,00 (000) 041220027.1192-Ampliação e Reforma do Prédio da SEFAZ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutenção dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 774.000,00 (000) RECEITA - SGR 041220027.1191-Reforma,Ampliação e Urbanização de Postos Fiscais 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60.000,00 (000) TOTAL R$ 1.174.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i Çde oosJs" de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ LHO O ESTADO h GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^^V D E /jTDE frâbsrO DE 2003 Elcarlos Secretário de Estado do Plan em Ciência e Tecnologia Max José .tfascojieelos de Andrade SecretarLe^ãe Estado da Fazenda