Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22103, de 15 de agosto de 2003
Nº 22103/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MJÜ3 DE f/y DE n0iPSTV DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 178.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CULTURA 288460298.0542-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SETUR FR 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 38.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 39.480,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros Jurídica 3390.92 -Despesas de Anteriores 4490.52 -Equipamentos Permanente TOTAL R$ 178.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias .indicadas a saber: Pessoa Exercícios e Material R$ R$ R$ 70.000,00 520,00 30.000,00 (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JUQ3 DE Jr DE A-(BOSTV DE 2003 CULTURA 288460298.0542-Atividades de Encargos Especiais a Cargo da SETUR 4490.93 -Indenizações e Restituições ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 131220025.2543-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SÉC -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização TOTAL 3190.34 R$ FR 4.000,00 (000) R$ 174.000,00 (000) R$ 178.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independência e 115- da República^ Antônio Carlos B( Secretário de Estado do Planejamento eire e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de /Estado da Fazenda José Carlos (Mesquita Teixeira Secretário de Estado da Cultura