Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22096, de 15 de agosto de 2003
Nº 22096/2003
DE GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WÃIQ9C M DE ftõO?Tl? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.298.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.298.000,00 ( cinco milhões duzentos e noventa e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 4490.51 -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA -GABINETE DO SECRETÁRIO 1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE -Obras e Instalações 1460-Ampliação de Equipamentos Comunitários -Obras e Instalações 1465-Execução de Obras de Infra-Estrutura em Núcleos Habitacionais -Obras e Instalações 1470-Execução de Obras de pavimentação e Drenagem fio Loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro -Obras e Instalações 1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju -Obras e Instalações 1489-Projetos a Cargo da DESO/ÀGUA R$ R$ R$ R$ 144.300,00 FR (000) 62.500,00 (000) 168.600,00 (000) 167.000,00 (000) R$ 2.100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JIJSÍ DE^ y DE ft6VsTÜ DE 2003 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 853.600,00 (000) 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.802.000,00 (025) TOTAL R$ 5.298.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510025.1512-Reforma de Bens Patrimoniais FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 276.400,00 (000) 154510165.1503-Constução da Ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros 4490.51 -Obras e Instalações R$ 27.000,00 (025) 154510248.1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.120.000,00 (000) 185410274.1492-Conclusão das Obras de Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (025) 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D , Arte Especial) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.099.600,00 (000) 267840274.1409-Projetos a Cargo da SERGIPORTOS 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.375.000,00 (025) TOTAL R$ 5.298.000,00 ^ Art. 3- - Este Decreto entrará em vigor na data de J i sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ttí ^ DE JY DE A60STV DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Àv de o^JáS de 2003; 182- da Independência e 115- da Republicar Antônio Carlos Secretário de Estado do PlanejamWto e J LHO ESTADO Freire da Ciência e Tecnologia Max JCteê Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz OUCTfcl Machado Tavares SftcfcâtAHA 6tf Hjftaáo da Inf ra-EStrutura