Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22095, de 14 de agosto de 2003
Nº 22095/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtijDSf DE ^ 3 DE ft GOSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 300.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil FR 3390.41 -Contribuições R$ 340.000,00 (010) TOTAL R$ 340.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A? .09 f DEÂ3 DE fi-GOsrO DE 2003 Art . 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , /3 de CL-Ç^8Õ de 2003; 182- da Independênci a e 115- da República. 5VERNA^^0Ó ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública