Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22094, de 14 de agosto de 2003
Nº 22094/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.0Qk DE ÁS DE AGOSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.357.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.357.000,00 ( oito milhões trezentos e cinqüenta e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 307.000,00 (000) PESSOAL 092720083.2165-Encargos com Inativos Civil 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 5.000.000,00 (000) 092720083.2166-Encargos com Reformados da Policia Militar 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 2.500.000,00 (000) 092720083.2171-Encargos com Pensionistas Especiais 3190.03 -Pensões R$ 400.000,00 (000) 092720083.2172-Encargos com Reformados do Corpo de Bombeiros 3190.01 -Aposentadorias e Reformas R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 8.357.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: fc.f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^-OSV DE / 3 DE 460STC DE 2003 ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 998.500,00 (001) PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 900.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (010) ADMINISTRAÇÃO PESSOAL 092720083.2165-Encargos com Inativos Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ 3390.41 -Contribuições R$ 400.000,00 (010) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.%fJ%f DE / 3 DE AGOS-rC? DE 2003 221220025.2285-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00 (001) JUSTIÇA E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 2.500.000,00 (001) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 200.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 200.000,00 (010) SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.41 -Contribuições R$ 358.500,00 (010) DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.900.000,00 (001) 3390.41 -Contribuições R$ 100.000,00 (010) TOTAL R$ 8.357.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Independência e 115- da República? Aracaju, ^ de o-oWêÉT de 2003; 182- da FILHO r ERNAD0R/D0 ESTADO O DE SERGIPE ETON.°-HW Antônio Carlos Secretário de Estado do Planej Max José Vasco Secretário d s mir e e da^ Ciência e Tecnologia de Andrade da Fazenda ose Ivan de Carvalho Paixão LO de Estado da Administração Flávio Conceição de Oliveira Neto Secretário de Estado-Chefe da Casa Civil Tácito Antônio de Faro Melo Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Emanoel ffiessias-Oliveira Cach o Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Osvaldo Santos Bezerra Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe