Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22093, de 14 de agosto de 2003
Nº 22093/2003
4%M GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iá 093 DE J3 DE fi$OsrrO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item v, da constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 600.000,00 (000) 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.41 -Contribuições R$ 900.000,00 (010) TOTAL R$ 900.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $1093 DE Â3 DE A6C5VO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário, ju, ^3 de cxu%st=8D de 2003; 182- da Aracaju. Independência e 115- da República. LHO ESTADO Antônio Carlos I%olrges/ Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia de Oliveira Neto o-Chefe da Casa Civil Osvaldo Santos Bezerra Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe