Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22090, de 14 de agosto de 2003
Nº 22090/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^090 DE X3 DE A-GOJ;TZ? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.500,00 ( um mil quinhentos reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.09 -Salário Família R$ 1.500,00 (000) TOTAL R$ 1.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.500,00 (001) TOTAL R$ 1.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de .sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°U090 DE Á3 DE AGOs-rO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A^ de o-^S2S de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúblicaV Antônio Cat: Secretário de Estado do Planejam( TADO Freire o e da Ciência e Tecnologia Secre drade enda Neto Casa Civil