Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22089, de 14 de agosto de 2003
Nº 22089/2003
cit GOVERNO 0E SERGIPE DECRETO N.° MOM DE i3 DE /f GOSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: DE SERGIPE DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.15 -Diárias - Militar R$ 5.000,00 (025) 061810025.2376-Manutenção do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da PM 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M-fàZ DE À3 DE AGOS-rC? DE 2003 061810025.2377-Manutenção do Policiamento de Trânsito Rodoviário 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 061810025.2378-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 2- Batalhão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 061810025.2379-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 3- Batalhão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 061810025.2380-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 4- Batalhão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 061810025.2381-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 6- Batalhão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 061810025.2383-Manutenção do Policiamento Ostensivo do 7- Batalhão 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 (025) 061810061.1377-Reforma de Quartéis da Polícia Militar 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 135.000,00 (025) TOTAL R$ 300.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°âlfôg DE Á3 DE ft(áosrro DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2003; 182- da Aracaju, ^3 de Independência e 115- da República^ Antônio Carlos BofcdeV freire Secretário de Estado do Planejamentose da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luíz Antônio Araújo Mendonça Secretário de Estado da Segurança Pública Osvaldo Santos Bezerra Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe