Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22086, de 12 de agosto de 2003
Nº 22086/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Wtoí DE Aí DE frGOSTZ? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041250025.2125-Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos Concedidos FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 20.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (070) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 3390.14 -Diárias - Civil R$ 35.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 50.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ eo.ooo,oo (ooo) 288460298.0130-Encargos de Atividades Especiais a Cargo da SEPLANTEC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JUJDÍÍ D E Ai DE frees-rf? 3390.93 DE 2003 e DE R$ -Indenizações Restituições -SUPERINTENDÊNCIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.14 -Diárias - Civil R$ 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ RECURSOS HÍDRICOS 185440180.8620-Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH -Diárias - Civil R$ -Material de Consumo R$ -Equipamentos e Material Permanente R$ TOTAL R$ 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 3390.14 3390.30 4490.52 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 290.000,00 FR 30.000,00 (070)
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1116-Fortalecimento da Unidade Executora Estadua1-UEE-PRODETUR 4490.51 -Obras e Instalações R$ PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.30 -Material de Consumo R$ 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SEPLANTEC 90.000,00 (000) 50.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ZIOM DE Ai DE ftGOsrV DE 2003 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440180.1148-Planos Diretores de Bacias Hidrográficas 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) RECURSOS HÍDRICOS 185440180.8620-Fundo Estadual de Recursos Hídricos FUNERH 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 290.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Aí de °^%JSD de 2003;, 182- da Independência e 115- da República. Elcarlos Tlnmdonçg^^ruz Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda