Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22083, de 12 de agosto de 2003
Nº 22083/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MOS3 DE Ai DE ftGOsTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 211.633,53 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 211.633,53 (duzentos e onze mil seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta e três centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA -SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO -FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Manutenção do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração EstadualFDRH -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Equipamentos e Material Permanente TOTAL 3390.14 3390.30 3390.33 3390.36 3390.39 4490.52 FR R$ 50.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 50.000,00 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 51.633,53 (070) R$ 20.000,00 (070) R$ 211.633,53
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2002. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Aí-083 DE Aí DE AGOSTO DE 2003
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, M de a^^S de 2003; 182- Independência e 115- da República. da Elcarlo Secretário de Estado do P Ciência e Tecnologia Max Jte€" Vasconcelos de Andrade Secretário de Bs"tãHb, da Fazenda Jope Ivan de Carvalho Paixão Secretario de Estado da Administração