Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22082, de 12 de agosto de 2003
Nº 22082/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° $IOU DE OI DE AGOSTO DE2003 Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, de acordo com o disposto no art. 62, mciso I, da Lei n° 4 749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETAI Art I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto
Art. 2.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1 ° de julho de 2003
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário Aracaju, 0t de ^ff^^ Jfe 2003; 182° da Independência e 115° da República JRNC GOVERNO DE SERGIPE ^ DECRETO N° JJl-0%2 DE0 % DE frGOs-TO DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Subgerente Geral de Execução dc Programas e Projetos SÍMBOLO CCS-13 TOTA L ANT E QUAN TIDADE R I O R VALOR UNITÁRIO 1.000,00 - RS GLOBAL 1^00,00 LOTAÇÃO SECPAST SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Assessor Técnico-Operacional 1 Assessor Técnico II AÇÃ O SÍMBOLO CCS-12 CCS-07 TOTA L A partir de 1° de julho de 2003 NOV A QUAN TIDADE VALOR - RS UNITÁRIO 830,25 168,75 CL OD AI 830,25 168,75 999,00 LOTAÇÀ O SECPAST , SECPAST SECPAST - Secretaria de Estado do Combata à Pobreza, da Assistência SooíãLtfao Trabalho JRNC. 23/07/03