Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22079, de 8 de agosto de 2003
Nº 22079/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21.0+2 DE ^D E fiHQSTO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.600.000,00 ( um milhão seiscentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO E ERRADICAÇÃO DA POBREZA 082440080.7661-Ações Sociais e Comunitárias para Populações Carentes 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.51 -Obras e Instalações 082440080.8601-Operacionalização do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza 3350.41 -Contribuições 3350.43 -Subvenções Sociais 3390.30 -Material de Consumo 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ FR 900.000,00 (070) 100.000,00 (070) 200.000,00 (070) 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 100.000,00 (070) 1.600.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: K^" - GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Jtf-^9? DE OT DE flG?QSTO DE 2003 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041220079.1112-Projetos à Cargo do PRONESE 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.600.000,00 (025) FR TOTAL R$ 1.600.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , Oi de cua^fiõ de 2003; 182- da Independênci a e 115- da República^ LHO TADO Antônio Carlos Botgtes) Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho