Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22077, de 8 de agosto de 2003
Nº 22077/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JJ. 077 DE 0 ? DE rtGO-STO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) DIREITO DA MULHER 082440025.2442-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher c 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECPAST 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ^ Jurídica R$ 80.000,00 (000) OK" GOVERNO OE SERGIPE DECRETO N.°-W 017 DE Of DE AGOSTO DE 2003 ASSISTÊNCIA SOCIAL 081220025.2445-Manutençáo do Conselho Estadual de Assistência Social 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 082430025.2446-Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 3390.30 -Material de Consumo R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 455.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMBATE A POBREZA,DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO TRABALHO 081220025.2431-Manutenção do Gabinete do Secretário FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) PLANEJAMENTO 041820025.2112-Manutenção da Coordenadoria Especial de o ^ Defesa Civil - CEDEC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-â?l DE 0^ DE freO^ffl DE 2003 3390.36 081220025.2439 3390.39 3390.48 082410025.2447- -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física DE AÇÃO da do Ação 3390.14 3390.30 3390.36 3390.39 4490.52 082440080.7407- 3340.41 3390.14 3390.33 3390.36 3390.39 4440.42 082440080.8513 3390.39 YVm DEPARTAMENTO SOCIAL Manutenção Departamento Social Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO Manutenção do Conselho Estadual dos Direitos e Proteção ao Idoso -Diárias - Civil •Material de Consumo •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física •Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica •Equipamentos e Material Permanente •FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS -Projeto de Enfrentamento a Pobreza Contribuições •Diárias - Civil -Passagens e Despesas com Locomoção -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Auxílios -Recuperação de Moradias -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 120.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 100.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°JU.-07? DE 01- DE AGOSTO DE 2003 TOTAL R$ 455.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de oc^Eü de 2003; 182- da Independência e lisda Repúblicas :LHO ITADO Antônio Carlos Bbíges IFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Maria do Carmo do Nascimento Alves Secretária de Estado do Combate à Pobreza, da Assistência Social e do Trabalho