Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22066, de 6 de agosto de 2003
Nº 22066/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÜltiÇÇ, DE d? DE /96PS7V DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 313.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 313.000,00 (trezentos e treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção TOTAL FR R$ 313.000,00 (000) R$ 313.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 061220025.2373-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros da SSP/SE 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 3390.14 -Diárias - Civil R$ iV r FR 3.000,00 (000) 5.000,00 (000) 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âi066 DE á? DE AGOSTO DE 2003 3390.15 -Diárias - Militar R$ 2.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 6.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 20.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 061260061.1371-Ampliaçáo do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 061280045.1385-Capacitação de Recursos Humanos para Segurança Pública 3390.14 -Diárias - Civil R$ 1.000,00 (000) 061280061.1386-Aquisição de Equipamentos Técnicos e Científicos para Escola da Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061810025.2374-Manutenção da Polícia Civil 3390.15 -Diárias - Militar R$ 10.000,00 (000) 3390.18 -Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 10.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÜL.OGÇ DE A? DE AGOSTO DE 2003 061810061.1369-Reforma de Postos Policiais 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (000) 061810061.1372-Aquisição de Veículos para a Polícia Civil 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 061810061.1373-Reforma e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061810061.1378-Construção e Equipamento de Postos Policiais da Polícia Civil 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 061810061.1381-Construção do Prédio e Equipamentos da Coordenadoria Geral de Perícias e Institutos da SSP 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) 061810061.1384-Construçâo e Equipamento de Delegacias da Polícia Civil 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 313.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^° de o-^ífc de 2003; 162- da Independência e 115- da Repúblicas A GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-Í?i?^ DE ADE AGOSTO DE 2003 ILHÓ ESTADO Antônio Carlos Borgôs Frpire Secretário de Estado do Planejamento ié da 1 Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública