Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22062, de 5 de agosto de 2003
Nº 22062/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WMMl DE 3i DE ^f"-lhO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.350.000,00 ( um milhão trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 021260007.1046-Informatização de Varas Civeis e Criminais de Aracaju e de Comarcas do Interior FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 1.350.000,00 (000) TOTAL R$ 1.350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 133910248.1541-Preservação do Patrimônio Cultural,Histórico e Artístico de Laranjeiras (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 154510025.1462-Reforma e Ampliação do Parque de Exposição ,„,. Agropecuária de Aracaju R$ FR 8.000,00 (000) 4490.51 154510025.1513- 4490.51 154510155.1506 4490.51 154510165.1503 4490.51 154510248.1483 4490.51 154510248.1490 4490.51 154520248.1473 4490.51 164820165.1504 3390.30 3390.39 4490.51 175120168.1488 4590.65 175120168.1537 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-OLl DE3 i DE JUXHO DE 2003 R$ -Obras e Instalações -Ampliação de Prédios Públicos em Aracaju -Obras e Instalações -Ampliação e Melhoria na Infra-Estrutura do Município de N.S.do Socorro •Obras e Instalações -Constução da Ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros -Obras e Instalações -Urbanização da Orla de Brejo Grande (PRODETUR) -Obras e Instalações -Urbanização da Orla de Propriá e do Centro Cultural de Propriá-PRODETUR -Obras e Instalações -Recuperação e/ou Ampliação de Atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova/SE -Obras e Instalações -Melhoria das Condições de Habitabilidade em Bairros de Aracaju e Grande Aracaju -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Obras e Instalações -Implantação de Esgoto Sanitário do Bairro Jardins e Grageru, em Aracaju (PRODETUR) -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas -Sistema de Esgotamento Sanitário no Bairro/Atalaia Aracaju (PRODETUR I) R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 50.000,00 (000) 100.000,00 (000) 50.000,00 (000) 50.000,00 (000) 42.000,00 (000) 180.000,00 (000) 50.000,00 (000) 10.000,00 (000) 10.000,00 (000) 30.000,00 (000) 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/W^fcZ DE 3i DE^^^-HO DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 240.000,00 (000) 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 257530262.1499-Projetos a Cargo da EMSERGáS 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 1.350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 34 de ^^!io de 2003; 182- da Independência e 115- da República. Antônio Carlos Bdj:g^s Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Emanéeir^Méssrás de OLiveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura