Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22053, de 30 de julho de 2003
Nº 22053/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° A053 DE o^% DE XJ^XMO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público 3390.35 -Serviços de Consultoria 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ 10, 5. .000,0 0 ,000,0 0 ,000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 FR (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) FR R$ 6.000,00 (000) R$ 23.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° HL.0S3 DE j^i DE—á?u-X^Q DE 2003 4590.61 -Aquisição de R$ 34.000,00 (000) R$ 63.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, vt% áo^S^S^O de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúbílca^ VEsy )0 FILHO ESTADO Elcarlos $tnAMçã cruz Secretário de Estado do Planejamento e^da Ciência e Tecnologia em Exercício JOS( Max Secret :on frioi os Estado :enda Fláv% Conceição de /Oliveira Neto Secretário Chefe da Casa Civil