Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22051, de 30 de julho de 2003
Nº 22051/2003
GOVERNO DE SERGIPE RETO N.° XJZt DE (M DE 4f^-tW6) DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 559.500,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo segundo, da Lei n- 4,700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 559.500,00 (quinhentos e cinqüenta e nove mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR 101260100.1390-Aquisiçào de Equipamentos de Informática para o Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2387-Manutenção do Hospital da Policia Militar - HPM 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3390.30 -Material de Consumo TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA MILITAR R$ R$ R$ R$ 49.500,00 210.000,00 300.000,00 559.500,00 PR (000) (025) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.",Mday DE Í W DE^J?ttt^O DE 2003 103020100.1379-Ampliaçâo e Refocm$ do Hospital da Polícia Militar FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 103020100.1387-Aquisiçâo de Equipamentos para o Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (025) 103020100.1391-Aquisicão de Veículos do Hospital da Polícia Militar 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 103020100.2387-Manutençâo do Hospital da Policia Militar - HPM 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL R$ 559.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art, 4- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^% deIA^ÍS^O de 2003; 182- da Independência e 115- da RepútíQà R$ R$ R$ R$ 19.500,0 0 30.000,0 0 50.000,0 0 80.000,0 0 (000) (025) (025) (025) O ESTADO ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°MOZ/ DE(% ÜEJÜ^^O DE 2003 Elear losyiflelííJonçâs^ruz Secretário de Estado do Plane^Jamentp^e^a Ciência e Tecnologia em/Extercicio Max José/vasconcelos de Andrade Secretárfo--tJe Estado da Fazenda João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública