Decreto Estadual de Sergipe nº 22046, de 28 de julho de 2003

Nº 22046/2003

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4 artigos

GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° MM DE o?f DE-P"- LH $ DE 2003

Constitui Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da SEMANA DA PÁTRIA - 2003, no Estado de Sergipe. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, com fundamento no Artigo 84, incisos V, VII e XXI, e nos Artigos 232 e 233, da Constituição Estadual; e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, Considerando a magna importância da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, comemorada, em todo território nacional, durante a Semana da Pátria, culminando com as festividades do "Dia 7 de Setembro"; Considerando o grande o valor de que se revestem as comemorações cívicas a serem realizadas, oficialmente, na Semana da Pátria; Considerando o dever que tem o Governo de estimular a vivência histórica da Independência do Brasil, para fazer com que o patriotismo da gente sergipana se torne mais intenso e mais forte; Considerando, ainda, o fato de que o Governo deve incentivar as manifestações de civismo do povo, propiciar maior brilho às comemorações da INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, e criar, para isso, condições favoráveis à exaltação do sentimento patriótico da juventude e da comunidade, DECRETA: Art. I o . Fica constituída a Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da SEMANA DA PÁTRIA - 2003, no Estado de Sergipe. Parágrafo Único. Integram a Comissão a que se refere o "caput" deste artigo, as autoridades indicadas a seguir, que, sob a presidência do Secretário de Estado da Educação, devem se articular com as autoridades militares das Forças Armadas, aquarteladas em Sergipe, representadas pelo Tenente-coronel José Luiz Jaborandy Rodrigues, Chefe da Guarnição Federal, em Sergipe, e Comandante do 28° / Batalhão ide Caçadores - Batalhão Campo Grande; pelo Coronel de Infantaria Durval de Mattos Santos Júnior, Chefe da 19 a Circunscrição do Serviço! Militar; piló Capitão-de-Fragata Mário José de Sousa Alves Junior, Capitão dos Portos do Estado de GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°âZO^ DE Jf DE^S^^O DE 2003 2 Sergipe; e pelo Major-Aviador Odemir Junta Júnior, Comandante do Destacamento da Força Aérea Brasileira, em Sergipe:

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Art. 2.

A Comissão Estadual Coordenadora das Comemorações Cívicas da SEMANA DA PÁTRIA - 2003, constituída na forma deste Decreto, fica encarregada da programação geral das comemorações a serem realizadas no Estado de Sergipe.

Art. 3.

Caberá, ainda, à Comissão Estadual coordenadora manter contatos com as Comissões Municipais, criadas com o objetivo de promoverem solenidades alusivas à Semana da Pátria-2003, a fim de conjugarem esforços no sentido de dar o maior brilhantismo possível aos eventos comemorativos da Independência do Brasil no Estado de Sergipe.

Art. 4.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ de Jj^SSLoy de 2003; 182° da Independência e 115° da República. s em anapa2003

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