Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22045, de 28 de julho de 2003
Nº 22045/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N°M.ofr DE ff DE^^-^° DE2003 Institui o Colégio Estadual Atheneu Sergipense, como "Centro de Excelência do Ensino Médio", da Rede Oficial do Estado. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual, e de acordo com o disposto na Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003; e conforme disposições da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. I o . O Colégio Estadual Atheneu Sergipense fica instituído como "Centro de Excelência do Ensino Médio", da Rede Oficial do Estado de Sergipe
Art. 2.
As despesas decorrentes da aplicação ou execução deste Decreto devem correr por conta das dotações apropriadas do Orçamento do Estado.
Art. 3.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5" de^^j^ o de ^003, J^2° da Independência e 115 C da República. JRNC Institui