Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22040, de 25 de julho de 2003
Nº 22040/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã2 ^ D E M DE efitia DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 ( um milhão duzentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 1.200.000,00 (000) R$ 1.200.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1478-Urbanização da Praia da Costa em Barra dos Coqueiros(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações 154510248.1485-Urbanização da Atalaia Nova, no Município de (X Barra dos Coqueiros/SE R$ FR 400.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DEOtETO N.° dSJ)fO DE ^ DE^-J(ítWO DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações ^ R$ 200.000,00 (000) 154510248.1486-Urbanização da Orla de Ilha do Ouro em Porto da Folha(PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 154520248.1473-Recuperação e/ou Ampliação de Atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 257520259.1510-Energia em Sergipe 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.200.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ áeJs^^XUjD de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúÉlica^ TADO Antônio Carlos Bbriges freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura