Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22039, de 25 de julho de 2003
Nº 22039/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âi.Ü39 DE M DE ^M^.LKO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.650.000,00 ( um milhão seiscentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3380.35 -Serviços De Consultoria R$ 041280045.1197-Treinamento de Recursos Humanos (PROMATE) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ -Material de Consumo R$ -SUPERINTENDêNCIA GERAL DA RECEITA - SGR 3390.30 161Q4 FR 100.000,00 (000) 160.000,00 (046) 100.000,00 (046) 70.000,00 (046) 1.200.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21039 DE $-^f DE^Tu-LHO DE 2003 041220027.1194-Projetos Esg^si%s^ para Incremento da Arrecadação 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 1.650.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041220027.1199-Aquisição de Equipamentos (PROMATE) FR 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) 4480.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 160.000,00 (046) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (046) 041280045.1197-Treinamento de Recursos Humanos (PROMATE) 3380.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.000,00 (046) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2196-Manutençâo dos Sistemas de Informática e Microfilmagem 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.220.000,00 (000) TOTAL R$ 1.650.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 03g DEc2^ DEJw-iH^ DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jtj de "yJZLo de 2003; 182- da Independência e 115- da Repúl$TTca"r Antônio CarlJos Secretário de Estado do Planejamento b da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda