Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22038, de 25 de julho de 2003
Nº 22038/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W03% DE M DE^JWL(IO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 195710020.8609-Programa de Comunicação e Informação para a PesquisaPROSSIGA nos Estados FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de C6T 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 22.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: .4000 -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA rS. Y E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UÚ3Z DE $4 DE d( u tUO DE 2003 DESENVOLVIMENTO^ ^ CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195710020.7610-Elaboração do Plano de CGT 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.35 -Serviços de Consultoria 195710188.7605-Fortalecimento das Unidades de Pesquisas da Administração Pública Estadual 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT 3390.35 -Serviços de Consultoria TOTAL R$ R$ FR 1.000,00 (000) 1.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 22.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , S4 deJ^%Lc? de 2003; 182- da Independênci a e 115- da República. LHO TADO Antônio Carlos Bbtges Freire Secretário de Estado do Planejamento e aa Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda