Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22037, de 25 de julho de 2003
Nº 22037/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.03? DEoZf DE rfaLHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.050.000,00 ( um milhão e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 300.000,00 (000) TOTAL R$ 1.050.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: CASA CIVIL 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SECC GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.Q3? DE ^ DE JCLÜLIHO DE 2003 FR 3390.30 -Material de Cossumo R$ 294.000,00 (000) 041220025.2105-Manutençâo do Gabinete do Governador 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 19.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 72.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 260.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SECC 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) TOTAL R$ 1.050.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, off de,v^ ^ Independência e 115- da Repúfelicàv^ Aracaju, o?^ de,v-^Lo de 2003; 182- da -N r HO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO(Sí.^^7 DEolÇ DEYÍ%LHO rADB .2003 f%° Antônio CarVLos BorgesjFreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José^Vasconcelos Secretário de)Estado FláWo tdhcéitfão õTe 7 Oliveira Neto Secretário de Estado-^Chef e Áà Casa Civil