Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22036, de 24 de julho de 2003
Nº 22036/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 21031 DE JÍ3 DE jfuLWC DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 161.330,51 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 161.330,51 (cento e sessenta e um mil trezentos e trinta reais e cinqüenta e um centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3340.41 -Contribuições 123610121.8255-Transporte Escolar 3340.41 -Contribuições TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 82.278,00 (000) uti" R$ R$ R$ 82.278,00 79.052,51 161.330,51 FR (000) (002) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cttfl?é DE oU DE^Â^lHO DE 2003 123610121.7261-Implantação de—Complexo Administrativo de Apoio ao Ensino Fundamental 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 79.052,51 (002) TOTAL R$ 161.330,51
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °^ 3 de^Jx^ ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da República. itAG-ACVES^ILHO GOVERNADOR" -DO^ESTADO Antônio Cairlbs Bfcrg$sV Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação