Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22031, de 23 de julho de 2003
Nº 22031/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ai.03í DE ai DEJ^w-LHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.800.000,00 ( três milhões oitocentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 267820269.1493-Execução de Obras da Via de Ligação entre Aracaju e Nossa Senhora do Socorro (Obra D 7 Arte Especial) 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 3.800.000,00 (000) R$ 3.800.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1470-Execução de Obras de Pavimentação e Drenagem no Loteamento Piabeta em Nossa Senhora do Socorro 4490.51 -Obras e Instalações R$ 185410274.1491-Conclusão da Estabi1i zação do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras FR 380.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° Jtl03j DE (fi DE jf^LKO DE 2003 4490.51 -Obras e Instalações R$ 124.000,00 (000) 185410274.1492-Conclusão das Obras de Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 206070205.1498-Execução de Obras de Irrigação do Jacaré-Curituba 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 264510155.1463-Implantação de Viadutos no Sistema Viário de Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 264510155.1484-Atracadouro/Obras Complementares Circuito Fluvial (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 400.000,00 (000) 264510155.1494-Execuçução de Obras da Via de Ligação Entre a Av. Tancredo Neves e Conj. Augusto Franco,em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 116.000,00 (000) 264510248.1529-Implantação de Avenida as Margens do Rio Foxim em Aracaju (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (000) 267810155.1501-Construção de Aeródromos em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 180.000,00 (000) 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $X dewi2L o de 2003; 182- da Independência e 115- da RepújSlicí Kff(T GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áj/?3i DE aí DE -ÔJLUIC? DE 2003 Antônio Carlos Secretário de Estado do PlanejamenN Freire o e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura