Decreto Estadual de Sergipe nº 22029, de 23 de julho de 2003

Nº 22029/2003

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GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U-03S DEoW DE — ^Pw-tHc? DE 2003

AbfS""cxédito suplementar no valor de R$ 77.800,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 77.800,00 (setenta e sete mil oitocentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.1073-Aquisição de Veículos FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 35.000,00 (000) 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 288460298.0072-Encargos de Atividades Especiais da Procuradoria Geral do Estado 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 2.800,00 (000) TOTAL R$ 77.800,00

Art. 2.

- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: ESTADO (^Y" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° U 023 DE ii DE Jk-X-WO DE 2003 DO DO -GABINETE PROCURADOR-GERAL ESTADO 021220025.1071-Construçâo da Sede da Procuradoria Geral do Estado 4490.51 -Obras e Instalações TOTAL FR R$ 77.800,00 (000) R$ 77.800,00

Art. 3.

- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, oU dg-J^W-C) de 2003; 182- da Independência e 115- da Repd%bliC( Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia drade zenda liveira Neto Chefe da Casa Civil

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