Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22023, de 21 de julho de 2003
Nº 22023/2003
Transformação de cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual; de acordo com o disposto no art. 62, inciso I, da Lei n° 4.749, de 17 de janeiro de 2003, DECRETA: Art I o . Ficam transformados cargos em comissão do Quadro de Pessoal do Poder Executivo - Administração Direta, na forma indicada no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2.
a . Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de I o de julho de 2003.
Art. 3.
Revogam-se as disposições em contrário. 2003, 182° da Independência e Aracaju, A^ de^ ^A o 115° da República. nLHO ESTADO Maria do Carmo do Nascimenip/Atves Secretária de Estimo do Combatera Poptfeza, da Assistência Soei Nicodemos! Carreie Fàtàâo Secretário delEstado de Govern JRNG GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N° âl.0%3 DE^ 4 DE^^ULLH ^ DE 2003 ANEXO ÚNICO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO SITUAÇÃ O DENOMINAÇÃO DO CARGO Subgerente Geral de Execução de Programas e Projetos SÍMBOLO CCS-13 TOTA L SECPAST - Secretaria de Estado do Combata a Pobreza, i ANTERIO R QUAN TIDADE a Assistência VALOR - R$ Social e do Tra GLOBAL 1.000,00 l.000,00 Mlbojf / LOTAÇÃO SECPAST / ^ ^ SIT U DENOMINAÇÃO DO CARGO Assessor Técnico-Operacional 1 Assessor Técnico II AÇÃ O SÍMBOLO CCS-12 CCS-07 . TOTAL i A partir del°dejulhode2003 NOV A QUAN TIDADE VALOR RS UNITÁRIO 830,25 168,75 GLOBAL 830,25 168,75 999,00 LOTAÇÃ O SECPAST - SECPAST y JRNC 04/07/0: