GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UMl DE À^ DE nVv.kO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.997.000,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA : Art. l- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.997.000,00 ( três milhões novecentos e noventa e sete mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 154510248.1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.800.000,00 (000) 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2463-Manutençâo dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEINFRA 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 70.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 16.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 66.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 45.000,00 (000) TOTAL R$ 3.997.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias .indicadas a saber: GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí.021 DE À^ DE K^HQ DE 2003 INFRA-ESTRUTURA 154510248.1469-Recuperação e Ampliação da Orla de Atalaia em Aracaju FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 696.000,00 (000) 154510248.1472-Urbanização da Orla de Telha 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) 154510248.1475-Urbanização da Orla do Abais em Estância 3a e 4a Etapas (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 154510248.1477-Urbanizçâo da Orla de Canindé do São Francisco 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 154510248.1497-Execução das Obras da 2a Etapa da Orla de Pirambu (PRODETUR) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 154520248.1473-Recuperação e/ou Ampliação de Atracadouros em Barra dos Coqueiros e Atalaia Nova/SE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Aracaju (PRODETUR II) 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (000) 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) 267820269.1500-Implantação da Via Perimental de Interligação da BR 235 com Rodovia dos Náufragos em Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 131.000,00 (000) 288430290.0461-Amortização e Encargos da Dívida Interna a Cargo da CEHOP GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^OâZ DE A^ DE ÍU-X^C? DE 2003 4590.6 5 -Constituição"—ófe-^tanent o d e Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 3.997.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de wSSLo de 2003; 162- da Independência e 115- da Repúl^fcã Antônio Carlos Bóràes^T^eire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Luiz Durval Machado Tavares Secretário de Estado da Infra-Estrutura
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