Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22018, de 18 de julho de 2003
Nº 22018/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° UM% DE Â^ DE—sft-ttt Abre crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.2223-Apoio a Fruticultura Tropical FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 180.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AGRICULTURA DO ABASTECIMENTO E DA IRRIGAÇÃO 206010198.2223-Apoio a Fruticultura Tropical FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° VL-Oft DE X4 DE !V""^ DE 2003 3390.33 -Passagens e DespusaS^ com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 180.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , A^ de K K^SSLO de 2003; 182- da Independênci a e 115- da RepúblícãV"^^ LHO ESTADO Antônio Carlos Borges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Etólio de Carvalho Prado Secretário de Estado da Agricultura do Abastecimento e da Irrigação