Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22015, de 18 de julho de 2003
Nº 22015/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí-Otf DE J? OE ífte LHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.030.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar nd valóY de R$ 5.030.000,00 ( cinco milhões e trinta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE FES 103020095.8350-Manutenção do Programa Saúde para Todos FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000.000,00 (000) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 5.030.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE FES 101220025.8362-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-W-^^ DE^?D E rluLHÕ DE 2003 FR 3390.30 -Material de (Consumo R$ 600.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mào-de-Obra R$ 1.200.000,00 (001) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 600.000,00 (000) 103020093.7300-Reforma da Unidade de Saúde no Programa Saúde da Mulher 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 103020093.7306-Equipar Unidade de Saúde do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 (000) 103020093.8356-Manutenção do Programa Saúde da Mulher 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (000) 103020100.7309-Reforma e Ampliação de Unidade de Saúde do Programa de Assistene i a Hospitalar e Ambulatorial 4490.51 -Obras e Instalações R$ 300.000,00 (000) 103020100.7313-Equipar Unidade de Saúde do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (000) 103020100.8357-Manutenção do Programa de Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) 103020100.8358-Manutenção do Hospital Governador João Alves Filho 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 30.000,00 (000) TOTAL R$ 5.030.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de ma publicação. •%t f GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WM-Mf DE Áf DE ^jíiJ-lMO DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2003; 182- da Aracaju, A^ de^X^JULo Independência e 115- da RepúbCíc O ESTADO Antônio Carlos l^rgéi Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Hax José Vasc Secretar! los de Andrade do da Fazenda Eduardo Alves do Amorim Secretário de Estado da Saúde