Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22014, de 18 de julho de 2003
Nº 22014/2003
DE Á(c GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MOM DE^^Lwc ? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 288460298. 3390.93 -SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO TRANSITO DE DETRAN/SE . 0393-Encargos de Especiais a DETRAN -Indenizações Restituições ESTADUAL DE SERGIPE Atividades Cargo do e TOTAL R$ R$ FR 220.000,00 (070) 220.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061250059.3374-Melhoria da Expansão da Sinalização Urbana 3390.39 -Outros Serviços de w Terceiros Jurídica Pessoa FR R$ 100.000,00 (070) 4490.52 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MÚ/4 DE iÇ? DE ^U-lÜO DE 2003 -Equipamentos"^e—Material Permanente TOTAL R$ 120.000,00 (070) R$ 220.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ dje^SÍLo de 2003; 182- Independência e 115- da RepimLica^^^ da Antônio Carlos Bqrges Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda João Eloy de Menezes Secretário de Estado da Segurança Pública, em exercício