Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22013, de 17 de julho de 2003
Nº 22013/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctl-Pti D E c((ó DE^áV LH O DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 195720187.7604-Inovação para o Desenvolvimento Social FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (000) 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 46.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tí-MJ DE ?-(o DE-^"^ttO DE 2003 ISTADbÃirZ^ B ARÀ O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO 191280046.8611-Apoio à Bolsista Pós-Graduados (do Tipo DTI e Recém Doutor) 3390.20 -Auxílio Financeiro a Pesquisadores 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 195720187.8604-Apoio a Estudos e Projetos de CGT 3390.35 -Serviços de Consultoria TOTAL FR R$ 8.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 8.000,00 (000) R$ 46.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A (o dec^üX o de 2003; 182- da Independência e 115- da República. TADO Antônio Carlos MIS/). Borges Freire Secretário de Estado do PlanejamentoV p da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda