Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22011, de 17 de julho de 2003
Nº 22011/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-OU DE i(p DE -J?"-^Wc? DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 10.000,00 (010) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 60.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA Q y0 PESQUISAS DE SERGIPE - ^ JM v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°éUL,OJi DE ufa DE j%u-iMO DE 2003 195710233.3288-Programa de QUI 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 60.000,00 (000) R$ 60.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, A ( b dfr-A^^ o de 2003; 182- da Independência e 115- da República^ FILHÓ TADO Antônio Carlos Borges Ftreire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda