Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22010, de 17 de julho de 2003
Nº 22010/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° $LOiO DE í(fe DE -PícLHO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 766.980,24 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 766.980,24 (setecentos e sessenta e seis mil novecentos e oitenta reais e vinte e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA E DA CIDADANIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 021220025.2346-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEJUC FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 144.080,24 (000) PENITENCIÁRIO 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais 3390.30 -Material de Consumo R$ 600.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 22.900,00 (000) TOTAL R$ 766.980,24
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: JUSTIÇA E DA CIDADANIA PENITENCIÁRIO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ü-OiO DE ÍG DE ^f^Ltfd? DE 2003 021260040.1342-Aquisição e^E$ÜiEsmentos de Informática para o Sistema Penitenciário 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 144210025.2349-Manutenção das Unidades Prisionais -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Despesas de Exercícios Anteriores FR 22.900,00 (000) 3390.39 3390.92 TOTAL R$ 600.000,00 (000) R$ 144.080,24 (000) R$ 766.980,24
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AG deiJ^^-SLo de 2003; 182- da Independência e 115- da RepútSrica^^ Antônio Carlos Bordes Freire Secretário de Estado do Planejamentg e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Emanoel Mes"slas Oliveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania