Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22009, de 17 de julho de 2003
Nº 22009/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° X-003 DE^6 DE ^fuLH(P DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 020610007.2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias 3390.14 -Diárias - Civil 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: R$ R$ R$ 150.000,00 100.000,00 250.000,00 FR (000) (000) 4490.92 3190.96 -TRIBUNAL DE JUSTIÇA -TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1045-Reforma do Edifício Sede do Palácio da Justiça -Despesas de Exercícios Anteriores 2043-Manutenção das Atividades da Justiça de Primeira e Segunda Instâncias -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado ^ FR R$ 100.000,00 (000) R$ 150.000,00 (001) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° HAB9 DE iU DE^jf"-LwJ) DE 2003 TOTAL R$ 250.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, AC de V- ^ de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúbGcaV-^ FILHÓ DO^EJSTADO Antônio Carlos "Borges^ Freire Secretário de Estado do Planejamento e tia Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Emanoel Messias de OLiveira Cacho Secretário de Estado da Justiça e da Cidadania