Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 22007, de 16 de julho de 2003
Nº 22007/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W SI 007 DE 45" DE -f.uLH-0 DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 266.000,00 (duzentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 266.000,00 (000) TOTAL R$ 266.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 15.000,00 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 181.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO n.°Jf.OP? DE í$ DE rf " í - HO DE 2003 4490.92 -Despesas de ^Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 266.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Jf de s^$ 2 ^ de 2003; 182- da Independência e 115-^da Repübx G^S LHO ESTADO ElcarlosvMêndonça Cruz Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia enr Exercício Max José^Vasconcelos de Andrade Secretário"de Estado da Fazenda Carlos Alberto Pereira Batalha de Matos Secretário de Estado da Comunicação Social