Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 21999, de 14 de julho de 2003
Nº 21999/2003
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AÍ.993 DE VÓ DE ^OLIMO DE 2003
Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo Segundo, da Lei n- 4.700 de 23 de dezembro de 2002. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO SERGIPE 231220025.4250-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 80.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de Isua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 24-399 DE )O DE -^ULlM-O DE 2003
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, J)-O de X^-Cft-^ de 2003; 182- da Independência e 115- da RepúSicãi^ Antônio Carlos Bor mês Freire Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Max José Vasconcelos de Andrade Secretário de Estado da Fazenda Marcos Aurélio Prado Dias Secretário de Estado da Educação